Termos e condições

TERMOS E CONDIÇÕES

·         I - Abrangência das condições de utilização

·         II - Como Encomendar

·         III - Navegação do Cliente pela Prontydinâmico, lda

·         IV - Pagamento e Preços

·         V - Envio & Entrega

·         VI - Privacidade & Segurança

·         VII - Reembolsos & Substituições

·         VIII - Litígio e responsabilidade

·         IX – Direitos de autor e propriedade Intelectual da Prontydinâmico, lda

I - Abrangência das condições de utilização

As condições de utilização aqui apresentadas determinam a relação contratual estabelecida entre todos os utilizadores dos serviços disponibilizados na loja online Prontydinâmico, Lda.

O cliente ao aceder à loja online Prontydinâmico, Lda , compreende as condições de utilização reguladoras da actividade e compromete-se a aceitá-las e segui-las para assegurar o bom funcionamento dos serviços aí disponibilizados. O seu não cumprimento implica a imediata ruptura deste contrato.

Estas informações podem sofrer alteração a qualquer momento e na sua ocorrência todos os clientes que já tiverem usufruído dos serviços da Prontydinâmico, Lda serão notificados.

II - Como Encomendar

Para encomendar os produtos disponibilizados na Prontydinâmico, Lda, poderá fazê-lo unicamente através da navegação na página de internet prontypecas.pt 24 horas por dia, 7 dias por semana. Para proceder a uma encomenda o cliente precisa de se registar no site. Assim que a encomenda é concluída pelo utilizador, a loja Prontydinâmico, Lda envia um correio electrónico de confirmação da recepção do pedido para o endereço de correio electrónico fornecido pelo utilizador durante o procedimento de compra.

Os pedidos são registados e processados apenas durante os dias úteis e até a um máximo de 48 horas depois da encomenda.

III - Navegação do Cliente

Certas funções da loja Prontydinâmico, Lda só estão disponíveis aos cliente que decidirem criar uma conta. A funcionalidade “Conta” oferece ao cliente uma panóplia de funções que lhe permitirão usufruir de uma experiência de navegação personalizada e melhorada. Através do serviço da “Conta”, o cliente poderá:

- editar os seus dados pessoais;

- manter uma “lista de presentes”;

- monitorizar todas as encomendas feitas à Prontydinâmico, Lda;

- assinar e cancelar a newsletter da Prontydinâmico, Lda;

- adicionar etiquetas pessoais aos produtos da Prontydinâmico, Lda.

IV - Pagamento e Preços

A Prontydinâmico, Lda oferece uma modalidade de pagamento:
- transferência bancária;

No caso dos pagamentos por transferência bancária, a Prontydinâmico, Lda. , no momento da compra, faculta ao cliente as coordenadas bancárias para onde este deverá realizar a transferência do montante total relativo à sua aquisição (produtos e custos de envio), durante o período de 7 dias subsequentes à encomenda. Para facilitar o tratamento do pedido do cliente, este deverá incluir no campo da descrição da transferência o número da encomenda que recebeu no final da sua encomenda. Para agilizar o processo, o cliente poderá ainda enviar uma cópia da realização da transferência para o email info@prontypecas.pt. A Prontydinâmico, Lda não se responsabiliza por qualquer comissão que o banco possa vir a cobrar ao cliente na realização das transferências bancárias. Findo o período de 7 dias sem a Prontydinâmico, Lda receber notícia da realização da transferência, o pedido será cancelado.

Os preços de venda apresentados na Prontydinâmico, Lda são em Euros e sem IVA incluído. No processo de finalização da encomenda e antes de concluir o seu pedido, o cliente terá sempre acesso a uma descrição pormenorizada do valor do IVA nos produtos que pretende adquirir, bem como dos custos de envio, que serão sempre suportados pelo cliente, à excepção nos produtos integrados em campanhas promocionais devidamente assinalada nas páginas da  Prontydinâmico, Lda.

A  Prontydinâmico, Lda reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento e de realizar campanhas promocionais com os seus produtos.

V - Envio & Entrega

A encomenda será despachada em 48 horas para a morada que o cliente indicou durante o processo de finalização de encomenda via a modalidade seleccionada. A  Prontydinâmico, Lda envia as suas encomendas, tanto para Portugal e Regiões Autónomas, como para o estrangeiro, através dos CTT. Os custos de envio serão suportados pelo cliente e serão adicionados no final da compra. O cliente poderá a qualquer momento, durante as suas compras, conhecer o valor integral do seu pedido, com as taxas de envio incluídas, através da utilização do calculador presente no menu "Carrinho". O tempo de entrega em território nacional é de 2 dias úteis, na Europa, 4 a 5 dias úteis e no resto do mundo, 7 dias úteis. Em caso do pagamento se efectuar por transferência bancária, a encomenda será expedida somente após termos obtido comprovação da realização da transferência bancária.

Os prazos de entrega acima apresentados devem ser considerados indicativos para situações normais, ressalvando-se sempre casos excepcionais onde ocorram impedimentos que impeçam o normal procedimento (informações insuficientes da morada, condições atmosféricas extremas, greves de serviços postais ou outros contratempos de força maior). Nestes casos excepcionais, a Prontydinâmico, Lda investigará a situação para a sua boa resolução, num período não superior a 15 dias.

Juntamente com cada encomenda é enviada a factura com os dados indicados durante a compra. Se for um cliente de uma empresa e desejar uma factura com número de contribuinte, deverá incluir o nome e número de contribuinte nos respectivos campos durante o processo de criação de uma nova conta ou durante o processo de finalização da encomenda.

Em caso de ruptura de stock, a Prontydinâmico, Lda entrará em contacto com o cliente até ao máximo de 3 dias e informá-lo-á da situação, propondo-lhe um novo prazo de entrega para a sua encomenda, que o utilizador poderá ou não aceitar, dando-se a devolução do dinheiro no caso da sua não-aceitação.

VI - Privacidade & Segurança

As informações que o cliente comunica no nosso Site são indispensáveis para o tratamento da encomenda, o estabelecimento de facturas e contratos de garantia, sem elas, a encomenda será automaticamente cancelada. Escrevendo no nosso Site, o cliente compromete-se a fornecer-nos informações sinceras e verdadeiras. A comunicação de falsas informações é contrária às presentes condições gerais, assim como às condições de utilização que figuram no nosso Sítio.

Para o funcionamento da Prontydinâmico, Lda, é indispensável recolher dados pessoais do cliente, nomeadamente, nome completo, morada, número de telefone, para o processo de compra e venda poder realizar-se. Ao fornecer esses dados, o cliente aceita estar a transmitir informações verdadeiras.

O cliente poderá ainda usufruir de um melhor aproveitamento dos serviços da Prontydinâmico, Lda, e guardar os seus dados pessoais, nomeadamente, nomes e apelidos, endereço, contacto telefónico, número de fax, morada de correio electrónico. Estes dados serão tratados confidencialmente pela Prontydinâmico, Lda em conformidade com a Lei nº. 67/98 de 26 de Outubro que regulamenta a Protecção de Dados Pessoais, respeitando-se o direito de informação, o direito de acesso, o direito de rectificação e eliminação e o direito de oposição dos clientes. A  Prontydinâmico, Lda declara que os dados serão exclusivamente usados para o bom funcionamento dos serviços da Prontydinâmico, Lda, que não os divulgará a outras entidades, nem os utilizará para fins que não tenham sido previamente autorizados pelos clientes.

Os clientes poderão, a qualquer momento, alterar, rectificar e eliminar os seus dados através das páginas da Prontydinâmico, Lda ou enviando um pedido por correio electrónico à Prontydinâmico, Lda para o endereço info@prontypecas.pt

Durante a navegação nas páginas da Prontydinâmico, Lda, esta poderá enviar informações para o computador do cliente através de “cookies” de forma a facilitar e personalizar a experiência da navegação do cliente nas páginas da Prontydinâmico, Lda. A transferência de “cookies” é uma prática habitual na Internet, podendo, no entanto, o cliente bloquear a sua transferência através da configuração do seu navegador de Internet.

VII - Reembolsos & Substituições

No eventual caso do cliente receber uma encomenda extraviada que não corresponda ao pedido feito, ou dos produtos, no momento da recepção, se encontrarem danificados ou apresentarem manifestos defeitos de fabrico o cliente terá 48 horas, após a recepção da encomenda, para comunicar o problema, de forma detalhada, ao apoio técnico da Prontydinâmico, Lda através do endereço de correio electrónico info@prontypecas.pt anexando, para o caso, imagens que comprovem o engano, dano ou defeito. A Prontydinâmico, Lda analisará a ocorrência até ao prazo de cinco dias úteis, podendo para efeitos de avaliação solicitar ao cliente que lhe seja devolvido o(s) produto(s) extraviado(s),danificado(s), defeituoso(s). Estes custos de envio serão custeados pelo cliente que, confirmando-se a legitimidade da sua solicitação, será reembolsado pela Prontydinâmico, Lda.

De acordo com o Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, retificado pelo Decreto-Lei 9/2021, de 29 de janeiro em vigor desde 28 de julho, o consumidor dispõe o livre direito de resolução do contrato e pode fazer valer o seu direito sem quaisquer custos e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem, comunicando pelas suas próprias palavras o intuito de o fazer.

Em caso comprovado da ocorrência de uma das situações acima descritas, o cliente poderá escolher entre ser inteiramente reembolsado do valor total da encomenda, incluindo as despesas de envio, ou solicitar a substituição dos produtos extraviados, danificados ou defeituosos, livre de custos de envio, e até ao prazo de 5 dias úteis. Qualquer reembolso ou substituição será sempre feito mediante a devolução à Prontydinâmico, Lda do(s) produto(s) rejeitado(s) pelo cliente. As despesas de envio serão suportadas pelo cliente que, uma vez confirmada a legitimidade do seu pedido pela Prontydinâmico, Lda, será reembolsado.

No caso de pagamentos efectuados por transferência bancária, o cliente será reembolsado por transferência bancária.

Atualizado em 25/08/2023